sexta-feira, 31 de agosto de 2012

O futuro do constitucionalismo dirigente e o papel da jurisdição constitucional


De uma forma geral o discurso constitucional ocidental passa por um momento ambíguo, pois se de um lado, na América Latina, a temática ganha prestígio, sob a crença de que a solução dos problemas sociais pode ser encontrada a partir de uma perspectiva jurídico-constitucional[1], do outro lado do Atlântico, na Europa, esse mesmo discurso amarga o enfraquecimento, no seio de realidades constitucionais originárias e consolidadas que abdicam de seus ambientes de estabilidade, em nome de uma proposta de interconstitucionalidade[2].

É bem verdade, que no caso brasileiro, o discurso constitucional tem sido conduzido por caminhos transitórios, nos quais a sólida densidade valorativa é obrigada a conviver com uma realidade fática marcada pela ausência na concretização das promessas constitucionais. Nesse contexto, observa-se o surgimento de outro fenômeno condutor das mudanças, formado na tentativa de correção dessas disparidades, identificado com uma postura mais ativa da jurisdição constitucional, chamada por parte da doutrina de ativismo judicial[3].

Assim, no interesse deste trabalho e a título de amostragem, apresentam-se duas realidades constitucionais distintas: (i) a européia, envolta em problemas típicos da pós-modernidade, em que é possível se falar em crise do direito constitucional, ao menos em sua forma tradicional, caracterizada pela ascensão de novos atores que passam a disputar com os estados nacionais a hegemonia do espaço político; (ii) e a realidade constitucional da América Latina, particularmente a brasileira, preocupada com a implantação de um projeto de modernidade tardia, onde as discussões estão centradas no campo dos direitos fundamentais sociais.[4].
  
Apesar dessas diferentes realidades, nunca é demais lembrar que a constituição de 1988 representa a consagração de valores democráticos e de direitos fundamentais nunca antes vivenciados pela sociedade brasileira, em que a preocupação valorativa e analítica do texto constitucional é, antes de tudo, a tradução de um dado de historicidade, especialmente após anos de um regime de exceção. Ademais, assim como ocorreu em Portugal com a constituição de 1976, a recente abertura política rumo à democracia, sob a perspectiva jurídico-constitucional ou estatal, encontra-se em consonância com os principais movimentos constituintes ocorridos na Europa, que mesmo de forma tardia repercutem os valores consagrados no pós-guerra[5].

É de se frisar, ainda, que o reconhecimento desses valores, foi capaz de produzir outras conseqüências, como um texto constitucional, analítico, casuístico e por vezes até prolixo, mas que nem por isso deixa de possuir a virtude de ser um dos principais vetores das mudanças ocorridas na sociedade brasileira nas últimas duas décadas. É bem verdade, que outro mérito da constituição brasileira é o de se tornar depositária de grande parte das expectativas de uma sociedade extremamente heterogênea, além de propiciar o desenvolvimento da estabilidade política e o fortalecimento das instituições democráticas

De fato, as conquistas foram muitas, porém a constituição brasileira almeja ser muito mais, principalmente em razão do seu caráter dirigente, fazendo-se acreditar numa capacidade heróica da constituição de ser o principal agente promotor de mudanças sociais, influenciando na criação de um projeto nacional e de certa forma ético, representado por fórmulas como republicanismo cívico, patriotismo constitucional. A idéia da força normativa da constituição, vinculando todas as esferas do Estado ao âmbito de ação da vontade da norma constitucional, serve de base metodológica desse projeto programático.

Entretanto, mais uma vez, a realidade se mostrou mais fértil que a imaginação dos juristas, e as expectativas do constituinte foram frustradas pela ocorrência de uma sociedade técnica, informativa e de risco (Beck), por vezes identificada como uma sociedade do desaparecimento (Breuer). Dessa forma, os planos dirigentes da constituição mostram-se incapazes de responder as expectativas dessa sociedade, que mesmo no plano estatal, apresentava-se dinamizada pela presença de novos atores e forças transnacionais, sendo possível se falar agora em Europa na morte da Constituição Dirigente, pelo menos na maneira em que foi idealizada por Canotilho nas constituições portuguesa e brasileira. [6] 

Apesar disso, no Brasil e no resto da América Latina, as promessas não cumpridas da modernidade impulsionam a crença quase messiânica de que a força normativa da constituição é capaz de solucionar os problemas que a falta de políticas públicas geraram durante séculos. E como conseqüência direta disso atribui-se, nos últimos tempos, a jurisdição constitucional o papel de promotor desse programa político contido no texto constitucional.

Esse fenômeno afeta de maneira interessante o campo da teoria constitucional, e transforma-se no vetor da formulação de uma série de novos problemas constitucionais, uma vez que a constituição possui a qualidade de se tornar depositária dos anseios de uma sociedade política em dado momento histórico. Assim, se a questão atinente aos direitos fundamentais perpassa pelo problema da efetivação desses direitos, reconhecidos através do texto constitucional de 1988, é necessário se pensar em formas de solucionar essa omissão.

Logicamente, essa necessidade se deve antes de tudo pela ausência, em nossa história, de um modelo de Estado-social, capaz de atender as demandas de um país de modernidade tardia e de um modelo de teoria constitucional adequada a esta mesma realidade. Dessa forma, justifica-se o fato de dominarem o cenário acadêmico brasileiro temas, como controle judicial de políticas públicas, mínimo de existência, ativismo judicial em matéria de direitos sociais, jurisprudência de valores, entre outros.

Infelizmente, por outro lado, algumas discussões de suma importância para a organização política da comunidade ficam em segundo plano e atrasam o desejo na consolidação de um sistema de direitos fundamentais. Nesse sentido, apenas a título de exemplo, pode-se dizer que reforma política é um desses temas tratado com desinteresse pelos juristas[7].

A promoção da reforma política teria a virtude de impulsionar a cidadania, corrigindo mazelas importantes de nosso sistema político, onde se encontram as raízes de vários outros problemas que afetam o quadro social, como corrupção, falta de representatividade e participação política.

Em verdade, parece-nos que a comunidade acadêmica e os aplicadores do direito, de forma geral, estão mais preocupados com soluções diretas aos problemas sociais através de instrumentos jurídico-processuais, o que em nossa opinião não constitui o caminho mais acertado, muito menos o mais efetivo[8].

Inobstante isso, cabe ao jurista cumprir o seu importante papel, por vezes traduzido na atuação da jurisdição constitucional, porém o que deve acontecer em doses pontuais, sob pena de descaracterização do princípio democrático. Além disso, que o espaço aberto para uma atuação pró-ativa do poder judiciário seja preenchido por uma interpretação responsável dos direitos previstos no texto constitucional[9].

Com efeito, essa situação nos leva a pensar em algumas questões: o Judiciário teria legitimidade para efetivar os direitos fundamentais que carecem de concretização legislativa? Se a resposta for positiva, pergunta-se, seria necessária uma releitura do princípio da separação dos poderes de forma que o julgador esteja habilitado a administrar, ou melhor, que seja capaz de fazer opções políticas? Nesse contexto, qual seria a responsabilidade política do julgador em relação as suas decisões?

A resposta a esses questionamentos é difícil mesmo sob a ótica de realidades constitucionais consolidadas, caracterizando-se a atuação da jurisdição constitucional por momentos de alternância entre uma postura pró-ativa, quando os outros poderes do estado se mostram omissos, e de self restrainting, quando o debate político volta para o parlamento. Na verdade, o termômetro dessa atuação pode ser a própria composição dos membros de cada Tribunal Constitucional, a cultura jurídica daquela sociedade e o nível de concretização dos direitos fundamentais.

No campo teórico essa dualidade alimenta os debates entre aqueles que acreditam numa idéia de constituição substancialista, com ênfase em seu conteúdo principiológico, influenciado em especial pela jurisprudência do Bundesverfassungsgericht, e em momentos de interpretação pró-ativa da constituição pela Supreme Court (Corte de Warren 1953-1969); do outro lado, estão aqueles que vêem a constituição de forma procedimentalista, na qual o papel da jurisdição constitucional está em apenas assegurar os procedimentos da democracia e não em usurpar as funções do legislador político[10].

Por tudo isso, na qualidade de juristas[11], é necessário que nos debrucemos atentamente sobre esses acontecimentos e os mecanismos que regem essa atuação, a fim de descobrirmos se é possível ao Tribunal Constitucional representar o cidadão argumentativamente [12].



[1] Outra questão interessante a ser debatida é o caso dos referendos realizados em alguns países da América Latina, a fim de se dar legitimidade a textos constitucionais e suas alterações.
[2] Cf. GOMES CANOTILHO, Brancosos e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional, 2ª edição, Almedina: Coimbra, 2008, p. 263-279.
[3] A expressão ativismo judicial foi criada pela imprensa norte-americana na época da Corte Warren (1953-1969), em que a presidência da Supreme Court foi ocupada pelo Justice Earl Warren, estando marcada por importantes decisões como a que colocou fim a segregação racial nas escolas públicas americanas (Brown v. Board of Education, 347 U.S. 483. 1954).
[4] Cf. STRECK, Lenio Luiz, Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito, Ed. Lúmen Juris, 2ª Ed, 2008.
[5] Cf. VIEIRA DE ANDRADE, Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976, 3ª Ed., Almedina: Coimbra, 2006, p. 20-25. No mesmo sentido: SARLET, Ingo Wolfgang, A eficácia dos direitos fundamentais, 7ªed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 78 “também nesse aspecto é possível traçar um paralelo entre nossa Constituição vigente e diversas das Constituições do segundo pós-guerra. Dentre os exemplos mais remotos, merecem referência a Constituição italiana de 1947 e a Lei Fundamental da Alemanha, de 1949. Mais recentemente, há que destacar a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a Constituição espanhola de 1978, ambas igualmente resultantes da superação de regimes autoritários e que, a exemplo das primeiras, exerceram grande influência sobra a Constituição de 1988.”
[6] Cf. GOMES CANOTILHO, Brancosos e..., 101 -129, que nesta obra revê parte de sua tese de doutorado com título de “Constituição Dirigente e vinculação do legislador”.
[7] Cf. BARROSO, Luis Roberto, Princípios, e não política!, in: Revista Jurídica Consulex, Ano XII, n.º 287, Brasília: Consulex, 2008, p. 29.
[8] Cf. BARCELLOS, Ana Paula de, A eficácia jurídica dos princípios constitucionais, 2ª Ed., RENOVAR: Rio de Janeiro, 2008, p. 11.
[9] Perfilamos o mesmo entendimento que pode ser visto em: BARROSO, Luis Roberto, Princípios... p. 29.
[10] Cf. Habermas, Jugen, Direito e democracia I e II, Rio de janeiro: Tempo brasileiro, 1997.
[11] Cf. SILVA, Virgílio Afonso da, Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, Ed. Malheiros: São Paulo, 2009, p. 149. «A verdadeira previsibilidade da atividade jurisdicional se dá a partir de um acompanhamento cotidiano e crítico da própria atividade jurisdicional. Tal acompanhamento é tarefa precípua da doutrina jurídica. É papel dos juristas exercer um controle social da atividade jurisdicional. É somente a partir da assunção dessa tarefa, na forma de pesquisas jurisprudenciais sólidas e abrangentes e por meio de comentários a decisões importantes de tribunais como o STF, que o grau de previsibilidade de decisões poderá ser aumentado. É a partir da cobrança de consistência e coerência em suas decisões e do conhecimento da história jurisprudencial do Tribunal que cada um de seus membros ficará sempre compelido a ser coerente – e, por conseguinte, mais previsível – em suas decisões».
[12] Cf. o voto do ministro Gilmar Mendes na ADI 3.510 (Células Tronco-embrionárias) que citando Robert Alexy afirma que «o parlamento representa o cidadão politicamente, o Tribunal Constitucional argumentativamente».

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