De uma
forma geral o discurso constitucional ocidental passa por um momento ambíguo,
pois se de um lado, na América Latina, a temática ganha prestígio, sob a crença
de que a solução dos problemas sociais pode ser encontrada a partir de uma
perspectiva jurídico-constitucional[1],
do outro lado do Atlântico, na Europa, esse mesmo discurso amarga o
enfraquecimento, no seio de realidades constitucionais originárias e
consolidadas que abdicam de seus ambientes de estabilidade, em nome de uma
proposta de interconstitucionalidade[2].
É bem
verdade, que no caso brasileiro, o discurso constitucional tem sido conduzido
por caminhos transitórios, nos quais a sólida densidade valorativa é obrigada a
conviver com uma realidade fática marcada pela ausência na concretização das
promessas constitucionais. Nesse contexto, observa-se o surgimento de outro
fenômeno condutor das mudanças, formado na tentativa de correção dessas
disparidades, identificado com uma postura mais ativa da jurisdição
constitucional, chamada por parte da doutrina de ativismo judicial[3].
Assim,
no interesse deste trabalho e a título de amostragem, apresentam-se duas
realidades constitucionais distintas: (i) a européia, envolta em problemas
típicos da pós-modernidade, em que é possível se falar em crise do direito constitucional, ao menos em sua forma tradicional,
caracterizada pela ascensão de novos atores que passam a disputar com os
estados nacionais a hegemonia do espaço político; (ii) e a realidade
constitucional da América Latina, particularmente a brasileira, preocupada com
a implantação de um projeto de modernidade
tardia, onde as discussões estão centradas no campo dos direitos
fundamentais sociais.[4].
Apesar
dessas diferentes realidades, nunca é demais lembrar que a constituição de 1988
representa a consagração de valores democráticos e de direitos fundamentais
nunca antes vivenciados pela sociedade brasileira, em que a preocupação
valorativa e analítica do texto constitucional é, antes de tudo, a tradução de
um dado de historicidade, especialmente após anos de um regime de exceção.
Ademais, assim como ocorreu em Portugal com a constituição de 1976, a recente abertura
política rumo à democracia, sob a perspectiva jurídico-constitucional ou estatal,
encontra-se em consonância com os principais movimentos constituintes ocorridos
na Europa, que mesmo de forma tardia repercutem os valores consagrados no
pós-guerra[5].
É de se
frisar, ainda, que o reconhecimento desses valores, foi capaz de produzir outras
conseqüências, como um texto constitucional, analítico, casuístico e por vezes
até prolixo, mas que nem por isso deixa de possuir a virtude de ser um dos
principais vetores das mudanças ocorridas na sociedade brasileira nas últimas
duas décadas. É bem verdade, que outro mérito da constituição brasileira é o de
se tornar depositária de grande parte das expectativas de uma sociedade
extremamente heterogênea, além de propiciar o desenvolvimento da estabilidade
política e o fortalecimento das instituições democráticas
De
fato, as conquistas foram muitas, porém a constituição brasileira almeja ser
muito mais, principalmente em razão do seu caráter dirigente, fazendo-se
acreditar numa capacidade heróica da constituição de ser o principal agente
promotor de mudanças sociais, influenciando na criação de um projeto nacional e
de certa forma ético, representado por fórmulas como republicanismo cívico, patriotismo
constitucional. A idéia da força normativa da constituição, vinculando
todas as esferas do Estado ao âmbito de ação da vontade da norma
constitucional, serve de base metodológica desse projeto programático.
Entretanto,
mais uma vez, a realidade se mostrou mais fértil que a imaginação dos juristas,
e as expectativas do constituinte foram frustradas pela ocorrência de uma sociedade técnica, informativa e de risco
(Beck), por vezes identificada como uma sociedade
do desaparecimento (Breuer). Dessa forma, os planos dirigentes da
constituição mostram-se incapazes de responder as expectativas dessa sociedade,
que mesmo no plano estatal, apresentava-se dinamizada pela presença de novos
atores e forças transnacionais, sendo possível se falar agora em Europa na
morte da Constituição Dirigente, pelo menos na maneira em que foi idealizada
por Canotilho nas constituições portuguesa e brasileira. [6]
Apesar
disso, no Brasil e no resto da América Latina, as promessas não cumpridas da
modernidade impulsionam a crença quase messiânica de que a força normativa da
constituição é capaz de solucionar os problemas que a falta de políticas
públicas geraram durante séculos. E como conseqüência direta disso atribui-se,
nos últimos tempos, a jurisdição constitucional o papel de promotor desse
programa político contido no texto constitucional.
Esse
fenômeno afeta de maneira interessante o campo da teoria constitucional, e
transforma-se no vetor da formulação de uma série de novos problemas constitucionais, uma vez que a constituição possui
a qualidade de se tornar depositária dos anseios de uma sociedade política em
dado momento histórico. Assim, se a questão atinente aos direitos fundamentais
perpassa pelo problema da efetivação desses direitos, reconhecidos através do
texto constitucional de 1988, é necessário se pensar em formas de solucionar
essa omissão.
Logicamente,
essa necessidade se deve antes de tudo pela ausência, em nossa história, de um
modelo de Estado-social, capaz de atender as demandas de um país de modernidade tardia e de um modelo de
teoria constitucional adequada a esta mesma realidade. Dessa forma,
justifica-se o fato de dominarem o cenário acadêmico brasileiro temas, como controle judicial de políticas públicas,
mínimo de existência, ativismo judicial em matéria de direitos
sociais, jurisprudência de valores,
entre outros.
Infelizmente,
por outro lado, algumas discussões de suma importância para a organização
política da comunidade ficam em segundo plano e atrasam o desejo na
consolidação de um sistema de direitos fundamentais. Nesse sentido, apenas a
título de exemplo, pode-se dizer que reforma política é um desses temas tratado
com desinteresse pelos juristas[7].
A
promoção da reforma política teria a virtude de impulsionar a cidadania,
corrigindo mazelas importantes de nosso sistema político, onde se encontram as
raízes de vários outros problemas que afetam o quadro social, como corrupção,
falta de representatividade e participação política.
Em
verdade, parece-nos que a comunidade acadêmica e os aplicadores do direito, de
forma geral, estão mais preocupados com soluções diretas aos problemas sociais
através de instrumentos jurídico-processuais, o que em nossa opinião não
constitui o caminho mais acertado, muito menos o mais efetivo[8].
Inobstante
isso, cabe ao jurista cumprir o seu importante papel, por vezes traduzido na
atuação da jurisdição constitucional, porém o que deve acontecer em doses
pontuais, sob pena de descaracterização do princípio democrático. Além disso,
que o espaço aberto para uma atuação pró-ativa do poder judiciário seja
preenchido por uma interpretação responsável dos direitos previstos no texto
constitucional[9].
Com
efeito, essa situação nos leva a pensar em algumas questões: o Judiciário teria
legitimidade para efetivar os direitos fundamentais que carecem de
concretização legislativa? Se a resposta for positiva, pergunta-se, seria
necessária uma releitura do princípio da separação dos poderes de forma que o
julgador esteja habilitado a administrar, ou melhor, que seja capaz de fazer
opções políticas? Nesse contexto, qual seria a responsabilidade política do
julgador em relação as suas decisões?
A
resposta a esses questionamentos é difícil mesmo sob a ótica de realidades
constitucionais consolidadas, caracterizando-se a atuação da jurisdição
constitucional por momentos de alternância entre uma postura pró-ativa, quando
os outros poderes do estado se mostram omissos, e de self restrainting, quando o debate político volta para o
parlamento. Na verdade, o termômetro dessa atuação pode ser a própria
composição dos membros de cada Tribunal Constitucional, a cultura jurídica
daquela sociedade e o nível de concretização dos direitos fundamentais.
No
campo teórico essa dualidade alimenta os debates entre aqueles que acreditam
numa idéia de constituição substancialista,
com ênfase em seu conteúdo principiológico, influenciado em especial pela
jurisprudência do Bundesverfassungsgericht,
e em momentos de interpretação pró-ativa da constituição pela Supreme Court (Corte de Warren
1953-1969); do outro lado, estão aqueles que vêem a constituição de forma procedimentalista, na qual o papel da
jurisdição constitucional está em apenas assegurar os procedimentos da
democracia e não em usurpar as funções do legislador político[10].
Por
tudo isso, na qualidade de juristas[11],
é necessário que nos debrucemos atentamente sobre esses acontecimentos e os
mecanismos que regem essa atuação, a fim de descobrirmos se é possível ao
Tribunal Constitucional representar o
cidadão argumentativamente [12].
[1] Outra
questão interessante a ser debatida é o caso dos referendos realizados em alguns países da América Latina, a fim de
se dar legitimidade a textos constitucionais e suas alterações.
[2] Cf.
GOMES CANOTILHO, Brancosos e
interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade
constitucional, 2ª edição, Almedina: Coimbra, 2008, p. 263-279.
[3] A
expressão ativismo judicial foi
criada pela imprensa norte-americana na época da Corte Warren (1953-1969), em
que a presidência da Supreme Court foi
ocupada pelo Justice Earl Warren, estando marcada por importantes decisões como
a que colocou fim a segregação racial nas escolas públicas americanas (Brown v. Board of Education, 347
U.S. 483. 1954).
[4] Cf.
STRECK, Lenio Luiz, Verdade e Consenso:
constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade
de respostas corretas em direito, Ed. Lúmen Juris, 2ª Ed, 2008.
[5] Cf.
VIEIRA DE ANDRADE, Os direitos
fundamentais na constituição portuguesa de 1976, 3ª Ed., Almedina: Coimbra,
2006, p. 20-25. No mesmo sentido: SARLET, Ingo Wolfgang, A eficácia dos direitos fundamentais, 7ªed., Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2007, p. 78 “também nesse aspecto é possível traçar um paralelo
entre nossa Constituição vigente e diversas das Constituições do segundo
pós-guerra. Dentre os exemplos mais remotos, merecem referência a Constituição
italiana de 1947 e a Lei Fundamental da Alemanha, de 1949. Mais recentemente,
há que destacar a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a Constituição
espanhola de 1978, ambas igualmente resultantes da superação de regimes
autoritários e que, a exemplo das primeiras, exerceram grande influência sobra
a Constituição de 1988.”
[6] Cf.
GOMES CANOTILHO, Brancosos e..., 101
-129, que nesta obra revê parte de sua tese de doutorado com título de
“Constituição Dirigente e vinculação do legislador”.
[7] Cf.
BARROSO, Luis Roberto, Princípios, e não
política!, in: Revista Jurídica
Consulex, Ano XII, n.º 287, Brasília: Consulex, 2008, p. 29.
[8] Cf.
BARCELLOS, Ana Paula de, A eficácia
jurídica dos princípios constitucionais, 2ª Ed., RENOVAR: Rio de Janeiro,
2008, p. 11.
[9]
Perfilamos o mesmo entendimento que pode ser visto em: BARROSO, Luis Roberto, Princípios... p. 29.
[10] Cf. Habermas, Jugen, Direito e democracia I e II, Rio de janeiro: Tempo brasileiro,
1997.
[11] Cf.
SILVA, Virgílio Afonso da, Direitos
fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia, Ed. Malheiros: São
Paulo, 2009, p. 149. «A verdadeira previsibilidade da atividade jurisdicional
se dá a partir de um acompanhamento cotidiano e crítico da própria atividade
jurisdicional. Tal acompanhamento é
tarefa precípua da doutrina jurídica. É papel dos juristas exercer um
controle social da atividade jurisdicional. É somente a partir da assunção
dessa tarefa, na forma de pesquisas jurisprudenciais sólidas e abrangentes e
por meio de comentários a decisões importantes de tribunais como o STF, que o
grau de previsibilidade de decisões poderá ser aumentado. É a partir da
cobrança de consistência e coerência em suas decisões e do conhecimento da história
jurisprudencial do Tribunal que cada um de seus membros ficará sempre compelido
a ser coerente – e, por conseguinte,
mais previsível – em suas decisões».
[12] Cf.
o voto do ministro Gilmar Mendes na ADI 3.510 (Células Tronco-embrionárias) que
citando Robert Alexy afirma que «o
parlamento representa o cidadão politicamente, o Tribunal Constitucional
argumentativamente».
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